No final da tarde desta terça-feira (30), em encontro com a equipe de enfermagem na Prefeitura Municipal, o prefeito João Francisco apresentou, de forma simbólica, os novos holerites aos servidores da categoria que aguardavam a aplicação do Piso Salarial após a sanção da Lei de âmbito Nacional no ano passado.
Segundo a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Daniela Ferreira, “desde 2022 o sindicato vem mantendo diálogo com o prefeito, que desde àquela época se demonstrou favorável ao pagamento do piso, e reconhecia o merecimento da categoria”.
MINISTRO BARROSO SUSPENDE O PISO
Através de uma liminar, em setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu o pagamento do Piso Nacional aos enfermeiros e técnicos de enfermagem, sob alegação de que deveria ser apresentado um balanço de impacto do Piso no Sistema de Saúde de todo o Brasil.
NOVA LEI É AUTORIZADA
Em maio, com a aprovação da nova lei, promulgada no dia da enfermagem (no último dia 12 de maio), e publicada a portaria do Ministério da Saúde, havia então a autorização legal para o pagamento ser aplicado pela prefeitura aos seus servidores. Barroso, no dia 15, revogou a liminar, tornando legal o pagamento do piso.
VALORES
A nova Lei do Piso da Enfermagem estipula salário base de R$4.750,00 para enfermeiros, de R$3.325,00 para técnicos de enfermagem, e de R$2.350,00 para auxiliares e parteiras. Um grande avanço, comemorado pela categoria.
“A equipe de enfermagem agradeceu o reconhecimento do trabalho prestado e a efetivação do piso no contracheque”, finalizou a nota do Sindicato dos Servidores Públicos.
