O Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP) emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas do exercício de 2020, representadas pelos ex-prefeitos Maciel Corpa e Adão Viscardi. Maciel foi afastado do cargo, e o então vice-prefeito Adão Viscardi assumiu a prefeitura.
Investigado em processo de Improbidade Administrativa, o ex-prefeito Maciel foi afastado das funções no dia 10 de março, quando Adão Viscardi tomou posse como prefeito. Através de liminar no TJSP, Maciel retornou ao cargo 8 dias após seu afastamento, porém, foi novamente afastado, quando novamente Adão Viscardi assumiu a prefeitura, e ficou como chefe do Executivo até o fim do mandato em 31 de dezembro.
O Relatório da Fiscalização apontou 18 ocorrências administrativas, que envolvem além da Operação Atoleiro, vários outros problemas de planejamento orçamentário, fiscalização, transparência, controle interno, e gastos com publicidade (inclusive vedados pela Justiça Eleitoral).
“Relatórios do controle interno apontam sumiços de bens e equipamentos, além do aparecimento de itens até então desaparecidos, porém sem quaisquer condições de uso; Ausência de qualquer sindicância ou medida de ressarcimento dos prejuízos causados ao erário adotadas pelo gestor do órgão” – Aponta o item ‘A’ do relatório.
O relatório do TCE-SP vai para apreciação da Câmara de Vereadores. Para reverter a decisão do Tribunal de Contas, os prefeitos precisam de pelo menos 6 votos, dois terços dos membros camarários. Caso não mude o parecer, as contas de Maciel Corpa e de Adão Viscardi acompanham o relatório do Tribunal de Contas, e constarão como julgadas e reprovadas.
